Olá, caro amigo leitor. Conforme prometido, hoje, dia 21 de setembro de 2010, o Blog Juízo de Fato retorna do período de férias, retomando suas atividades. Ainda que não tenhamos terminado todas as provas bimestrais, não poderíamos ficar tanto tempo longe, já que o Blog segue em uma considerável ascensão de visitas diárias.
Neste período em que o Blog esteve inativo, vi um comentário de um jurista no twitter no qual ele afirmava ter visto uma propaganda política na qual a promessa do candidato se tratava de uma monstruosa impossibilidade jurídica. Quando li o que ele havia falado, não hesitei em afirmar: “isto será tema de artigo”. E não deu outra.
Ontem, dia 20 de setembro de 2010 - dia em que é comemorado no Rio Grande do Sul a Revolução Farroupilha – estava vasculhando a internet e vi em um site noticiando que a Justiça Eleitoral do Estado do Ceará concedeu uma liminar determinando a suspensão de propaganda de um candidato a deputado estadual que insinua a possibilidade de instituição da pena de morte por lei de iniciativa popular. A propaganda foi considerada irregular pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A incoerência dessa publicidade, segundo o MPE, decorre da impossibilidade de mudar a proibição à pena de morte, regulada pela Constituição, a salvo da interferência de um deputado estadual. Segundo a representação do procurador Auxiliar Márcio Andrade Torres, a campanha é enganosa e juridicamente impossível.
Ora, a pena de morte não pode ser objeto de Emenda à Constituição (pelo fato de ser uma cláusula pétrea, art. 60, §4°, CF) e muito menos de lei de iniciativa popular. O político tentou se aproveitar de uma grande mentira para obter votos (ou será insipiência por parte dele?). E pasmem, caros leitores, este não é o único. Não é o primeiro que no qual é determinado a retirada de peças de campanha.
Face ao exposto, fica a dica àqueles que são adeptos à Propaganda Eleitoral para decidir em quem votar. É preciso discernir aquilo que é humana ou juridicamente possível, daquilo que se trata de uma mentira deslavada com o fito único de angariar votos. Não custa uma simples pesquisa no Google para ficar a par da possibilidade ou impossibilidade do prometido pelo seu candidato. Na verdade, a proposta do candidato é a chave fundamental para a escolha do voto e você, eleitor, precisa estar ciente das promessas para cobrar no futuro, e em caso de não cumprimento, não mais cometer o equívoco de insistir no mesmo político.
Tenham todos uma ótima terça-feira!
Nenhum comentário:
Postar um comentário